Olá, Usuário, você está utilizando o Aplicativo da VacinaSim.
 
Estes Termos e Condições de Uso (os “Termos”) têm por finalidade a definição das condições de uso que irão disciplinar a utilização do Aplicativo (o “Aplicativo”).

É importante que você leia estes Termos integralmente para entender:
 

1. Quais as regras de utilização do nosso Aplicativo;

2. Como você pode entrar em contato conosco;

3. O que você pode esperar de nós no tratamento dos seus dados.

⚠️ Em caso de discordância com estes Termos, não utilize o Aplicativo.
 
1. USO ACEITÁVEL DO APLICATIVO VACINA, SIM

Quando o Usuário utiliza o nosso Aplicativo e suas funcionalidades, deve aceitar, concordar, bem como se comprometer a respeitar estes Termos e Condições de Uso e todas as legislações aplicáveis nesta relação.

O Aplicativo não foi feito para utilização por crianças, sendo indispensável que o Usuário tenha idade igual ou superior a 13 (treze) anos ou seja emancipado, nos Termos da legislação aplicável. 

1.1. Nossas funcionalidades

O Usuário poderá:
 

• Acessar o registro sobre as vacinas que realizar na rede pública, a partir do lançamento do Aplicativo

• Saber mais sobre campanhas de vacinação

• Realizar o agendamento da vacinação

• Saber onde pode realizar suas vacinas

1.2. Coleta de dados


Algumas funcionalidades específicas poderão demandar o preenchimento de formulários para entrarmos em contato com o Usuário e entendermos mais sobre suas necessidades. Nesse caso, podemos solicitar quaisquer um dos seguintes dados, de acordo com a sua solicitação:
 

• Nome

• CPF

• E-mail

• Login social

• Telefone

• CNS (Cadastro Nacional de Saúde)

• Data de nascimento

• Gênero

O Usuário deve fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas, sendo sua exclusiva responsabilidade mantê-las atualizadas na base de dados da [Empresa]. Nós encorajamos você a entrar em contato com o nosso time para isso!

Em caso de dúvidas quanto à forma de tratamento de seus dados pessoais, corre lá no nosso Aviso de Privacidade.


2. NAVEGUE GRATUITAMENTE

A navegação no Aplicativo


3. CONDUTAS QUE VOCÊ PODE ESPERAR DA NOSSA EMPRESA 

A Maré Criativa se dedica a garantir que todas as áreas do Aplicativo permaneçam operacionais e protegidas, realizando ajustes e atualizações essenciais sempre que for preciso.

A Maré Criativa não tem responsabilidade sobre: 

• Condutas da Contratante.

• A conduta de Usuários, seja dentro ou fora do Aplicativo.

• Falta de vacinas e/ou comunicação insuficiente da Contratante sobre os locais de vacinação.

• Faltas de comunicação da Contratante, de modo geral.

• O descumprimento do Usuário de suas obrigações, em desconformidade com estes Termos e legislações aplicáveis.

• Os danos que o Usuário pode ter em decorrência do mau uso do Aplicativo.

• ​Os danos que o Usuário pode experimentar por ações exclusivas de terceiros, incluindo interações com vírus e outros agentes maliciosos.

• Os danos que o Usuário pode experimentar com falhas na sua conexão de rede ou problemas relacionados ao sistema operacional utilizado. 

• A ocorrência de casos fortuitos ou de força maior e suas consequências.

• As falhas técnicas ou operacionais que podem prejudicar ou inviabilizar o uso do Aplicativo por determinado período de tempo, uma vez que tais falhas são relativamente comuns e esperadas pelo uso da tecnologia.

4. CONDUTAS QUE ESPERAMOS DE VOCÊ 

É fundamental que o Usuário utilize o Aplicativo de acordo com as condições descritas nestes Termos, as legislações aplicáveis e, caso haja, contratos firmados entre nós.

O Usuário é o único e exclusivo responsável, para todos os efeitos, inclusive jurídicos, pelo teor das informações que insere e pelos compromissos que assume no Aplicativo.


5. CONDUTAS PROIBIDAS


Também entendemos que é essencial que o Usuário utilize o Aplicativo e suas funcionalidades sempre de maneira honesta e ética, de boa-fé e que se abstenha de qualquer tipo de conduta abusiva, ilegal ou ofensiva no nosso ambiente - e na sociedade,porque ética e integridade são importantes sempre.

Nesse cenário, o Usuário declara e concorda em não: 

• Praticar qualquer tipo de ato ilícito, imoral e/ou que eventualmente viole a legislação brasileira ou internacional vigente durante a utilização do Aplicativo da Maré Criativa.

• Violar direitos de terceiro ou direitos da Maré Criativa, inclusive de propriedade intelectual.

• Disponibilizar ou permitir o acesso a conteúdo ilegal, violento, pornográfico ou qualquer outro ato contrário à lei e à ordem pública, de forma indevida.

• Qualquer tipo de tentativa de fraude ou manipulação, seja da Maré Criativa ou de outros Usuários. 

• Induzir ou praticar qualquer ato de discriminação ou incitar o ódio contra pessoas e/ou grupos de pessoas em razão de nacionalidade, raça, religião, orientação sexual, gênero, condição física, nacionalidade, dentre outros atos que contrariem a ordem pública e a legislação brasileira vigente.

• Agir para acessar o código-fonte do Aplicativo e/ou de qualquer forma manipular o Aplicativo para qualquer finalidade não expressamente autorizada pela Maré Criativa, seja através de engenharia reversa, engenharia social ou quaisquer outros recursos legítimos ou ilegais.

 

• Utilizar scripts automatizados para recolher informações ou interagir com o ambiente do Aplicativo ou com qualquer meio eletrônico, a exemplo de sítios eletrônicos.

• Utilizar o Aplicativo para qualquer outro fim que não seja o disposto nestes Termos e Condições de Uso.

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A Maré Criativa poderá cooperar com as investigações públicas e/ou privadas sempre que houver suspeita ou detecção de ocorrência de conduta proibida, sem necessidade de aviso prévio ou direito a qualquer tipo de compensação, bem como poderá suspender e até mesmo cancelar o uso da conta pelo infrator no Aplicativo.


6. PROPRIEDADE INTELECTUAL 

A titularidade e os direitos relativos ao Aplicativo pertencem exclusivamente à Maré Criativa.

O Usuário não adquire, em razão do acesso, navegação e utilização regular do Aplicativo, ou por meio destes Termos ou outro documento elaborado e/ou divulgado pela Maré Criativa e/ou por terceiros, nenhum direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo patentes, desenhos, marcas, direitos autorais ou direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, sobre ou relacionados o Aplicativo, os quais são de propriedade exclusiva da Maré Criativa.

Dessa forma, não é permitido fazer nenhum tipo de utilização do conteúdo sem autorização prévia e expressa da Maré Criativa, seja reprodução, cópia ou outros meios, de qualquer um dos elementos protegidos pela propriedade intelectual da Maré Criativa.
 
Em caso de violação das proibições contidas nestes Termos ou nas legislações aplicáveis, incluindo, mas não se limitando à Lei de Propriedade Intelectual, a parte causadora poderá ser responsabilizada, civil e criminalmente, pelas infrações cometidas.


7. AVISO DE PRIVACIDADE 

Sua privacidade é importante de verdade para nós e queremos que você conheça as atividades de tratamento com dados pessoais que realizamos, então não deixe de conferir o Aviso de Privacidade. Nele, constam as informações que você precisa saber sobre a coleta, utilização, processamento, divulgação e eliminação das informações e dados pessoais dos Usuários tratados pela Maré Criativa, inclusive durante a navegação no Aplicativo e utilização de suas funcionalidades. 

Outros agentes de tratamento poderão ser considerados controladores dos dados tratados durante a execução e funcionamento do Aplicativo, sendo essencial que o Usuário informe-se sobre todos os envolvidos no tratamento de seus dados pessoais.

O Aviso de Privacidade é parte integrante destes Termos e Condições de Usoo, então você precisa lê-los, entendê-los e, de forma informada e livre, aceitá-los para utilizar o nosso Aplicativo.

Caso você discorde de qualquer uma das disposições do Aviso de Privacidade, recomendamos que você entre em contato no Canal de Privacidade.

8. DISPOSIÇÕES GERAIS

A Maré Criativa informa que poderá, a qualquer momento, unilateralmente, modificar/atualizar estes Termos e Condições de Uso. Caso isso aconteça, o Usuário poderá ser notificado e a versão atualizada valerá a partir de sua publicação. 

Recomendamos que, periodicamente, o Usuário acesse estes Termos para verificação de eventuais atualizações. A continuidade de acesso ou utilização do Aplicativo e suas funcionalidades, depois da divulgação, serão interpretados como anuência do Usuário sobre o novo conteúdo dos Termos e Condições de Uso.

Qualquer cláusula ou condição destes Termos e Condições de Uso que, eventualmente, venha a ser considerada nula ou ineficaz por juízo, lei ou tribunal, não afetará a validade das demais cláusulas e condições. 

A Maré Criativa poderá, unilateralmente, realizar modificações no Aplicativo, incluindo mas não se limitando a sua configuração, apresentação, desenho, conteúdo, funcionalidades, ferramentas, inclusive o seu desativamento, sem que isso acarrete qualquer tipo de direito de compensação ou indenização do Usuário.
 
Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. 

Fica eleito o foro da comarca de Brasília/DF para serem dirimidos eventuais conflitos que estes Termos e Condições de Uso possam suscitar, renunciando as partes a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou possa parecer.