AVISO DE PRIVACIDADE DO APLICATIVO VacinaSim.app
Data da última atualização: 20/01/2025.
Oi, Titular, este é o aplicativo VacinaSim.app.
🏥Esta é a sua Carteira de Vacinação Inteligente 🏥
A partir de agora, você terá acesso às informações sobre o seu histórico de vacinação de forma facilitada, para levar sempre com você, aonde você for.
❤️ Não se preocupe, a sua privacidade e a proteção dos seus dados são uma prioridade para nós. Para que nossa relação seja transparente e adequada à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (a “LGPD”), criamos este AVISO DE PRIVACIDADE (o “Aviso”), que traz todas as informações necessárias para que você possa entender:
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Quais os dados que coletamos
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Por que precisamos desses dados para que a Carteira de Vacinação Inteligente funcione plenamente
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Como e com quem podemos compartilhar esses dados
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Quais os seus direitos como titular de dados pessoais
📢 ATENÇÃO! Antes de acessar e utilizar as funcionalidades da Carteira de Vacinação Inteligente, solicitamos que você leia, entenda e aceite de forma livre, inequívoca e informada este Aviso e, caso não concorde com alguma das suas disposições, entre imediatamente em contato conosco no Canal de Atendimento | contato@vacinasim.app.
Este Aviso de Privacidade é parte indissociável dos Termos e Condições de Uso dos nossos serviços, então não deixe de ler esse documento também.
QUAIS AS INFORMAÇÕES QUE VOCÊ ENCONTRARÁ NESTE AVISO
2. A QUEM SE APLICA ESTE AVISO DE PRIVACIDADE
3. A MARÉ CRIATIVA: PAPEL E RESPONSABILIDADE SOBRE OS DADOS DO APLICATIVO
4. COMO O APLICATIVO REALIZA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS?
4.1.1. Quando o Usuário realiza o Cadastro no Aplicativo
4.1.2. Quando o Titular utiliza as Plataformas
4.2. Armazenamento de Dados Pessoais
4.3. Processamento de Dados Pessoais
4.4. Compartilhamento de Dados Pessoais
4.4.1. Outros Controladores de Dados Pessoais
4.4.2. Transferência Internacional de Dados
4.5. Exclusão de Dados Pessoais
4.5.1. Solicitação de exclusão
4.5.2. Término de finalidade de tratamento
5. LINK PARA SITE DE TERCEIROS
7. SAIBA OS SEUS DIREITOS E COMO EXERCÊ-LOS
8. ATUALIZAÇÕES NESTE AVISO DE PRIVACIDADE
1. CONCEITOS IMPORTANTES
Aplicativo. A aplicação VacinaSim.app, sua Carteira de Vacinação Inteligente.
ANPD. Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo o território nacional.
Controlador de Dados Pessoais. O responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados.
Dados Pessoais. Informações que identificam uma pessoa natural, como por exemplo: e-mail, CPF, telefone e endereço.
Dados Pessoais Sensíveis. Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.
IP. O endereço IP é o código atribuído a um terminal de uma rede para permitir sua identificação, definido segundo parâmetros internacionais.
LGPD. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei n° 13.709/2018, que rege sobre o tratamento e proteção de dados.
Login. Atividade de autenticação para acesso à Carteira de Vacinação Inteligente.
MARÉ CRIATIVA. A empresa HANGAR COMUNICACAO E CENOGRAFIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 35.486.571/0001-62, com sede na Rua 203, nº 307, QUADRA J, Lote 06, no bairro Jardim Goiás, em Goiânia/GO, CEP: 74805-526.
Operador de Dados Pessoais. Quem realiza o tratamento de dados segundo as orientações do Controlador.
Tratamento de Dados. Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Usuário. Pessoa física que utiliza a Carteira de Vacinação Inteligente.
2. A QUEM SE APLICA ESTE AVISO DE PRIVACIDADE
Este Aviso de Privacidade é aplicável para todas as pessoas que acessam a Carteira de Vacinação Inteligente.
3. A MARÉ CRIATIVA: PAPEL E RESPONSABILIDADE SOBRE OS DADOS DO APLICATIVO
A MARÉ CRIATIVA, QUALIFICAÇÃO, atua como Controladora Conjunta de Dados Pessoais, junto com a Administração Pública Contratante, visto que é uma ferramenta tecnológica que proporciona a melhor, mais eficiente e mais segura organização de dados e:
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Desenvolveu o Aplicativo; e
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Presta suporte aos agentes públicos contratantes sobre as suas atividades, mas não detém controle sobre as finalidades que serão atribuídas aos tratamentos pela Administração Pública Contratante.
4. COMO O APLICATIVO REALIZA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS?
4.1. Coleta de Dados Pessoais
O Usuário é responsável pela veracidade, precisão e exatidão dos dados incluídos no Aplicativo. A inclusão de dados pessoais falsos ou de terceiros, salvo exceções previstas nos Termos e Condições de Uso do Aplicativo, poderão ser processadas administrativa e judicialmente para apuração de responsabilidade do Usuário.
Não somos obrigados a processar ou tratar quaisquer dados fornecidos pelo Usuário se existirem motivos para crer que a realização de tratamento possa causar infração de qualquer lei aplicável ou que o Usuário esteja utilizando o site ou aplicativo para fins ilegais, ilícitos ou contrários às normas internas, Termos e Condições de Uso aplicáveis e/ou deste Aviso.
4.1.1. Quando o Usuário realiza o Cadastro no Aplicativo
Os dados pessoais solicitados são:
• Nome completo
• CPF
• Data de nascimento
• Gênero
• Celular
• CEP
• Endereço
• Complemento
• Cidade
• UF
• Senha
E, adicionalmente e de forma não obrigatória:
• CNS
• Tipo Sanguíneo
• Condição de doador de órgãos
NECESSIDADE DE TRATAMENTO DOS DADOS
⚖️ Formação do cadastro no VacinaSim.app
⚖️ Validação da identidade do Usuário: através do e-mail
⚖️ Validação da unicidade de registros de vacinação
⚖️ Validação de contato para enviar mensagens com antecedência sobre campanhas de vacinação (opcional)
BASES LEGAIS DE TRATAMENTO
⚖️ Execução de Contrato
⚖️ Para o celular, é o consentimento em receber mensagens sobre campanhas de vacinação
4.1.2. Quando o Titular utiliza as Plataformas
Poderemos coletar dados indiretamente durante a navegação do Usuário, como endereço IP, sessão, registros de data e horário de ações, dispositivo/navegador, atividades nas Plataformas, através de cookies ou outras ferramentas.
São coletados os registros de acesso, conjunto de informações referentes à data e hora de uso de uma determinada aplicação de internet a partir de um determinado endereço IP.
Esse registro somente pode ser acessado através de mandado judicial.
NECESSIDADE DE TRATAMENTO DOS DADOS
⚖️ Geração de registros da aplicação
BASE LEGAIS DE TRATAMENTO
⚖️ Cumprimento de obrigação legal - Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet)
4.2. Armazenamento de Dados Pessoais
Os dados fornecidos pelo Usuário serão tratados e armazenados enquanto necessário para cumprir o contrato administrativo formado junto à Administração Pública contratante.
E, quando para cumprimento de obrigações legais pela Operadora de Dados Pessoais, em razão dessa finalidade e atribuição.
NECESSIDADE DE TRATAMENTO DOS DADOS
⚖️ Garantir a continuidade dos serviços oferecidos pelo Aplicativo para os Usuários
BASE LEGAL DE TRATAMENTO
⚖️ Exercício Regular de Direitos previstos em Contrato com a Administração Pública
4.3. rocessamento de Dados Pessoais
Os dados mantidos no Aplicativo serão processados para:
• Uso da Administração Pública Contratante, com a finalidade de promoção da saúde vacinal da população; e
• Anonimização, pela MARÉ CRIATIVA para criação de dashboards e inteligência em dados para a Administração Pública Contratante.
NECESSIDADE DE TRATAMENTO DOS DADOS
⚖️ Executar os serviços oferecidos pelo Aplicativo para os Usuários
BASE LEGAL DE TRATAMENTO
⚖️ Exercício Regular de Direitos previstos em Contrato com a Administração Pública
4.4. Compartilhamento de Dados Pessoais
A MARÉ CRIATIVA compartilha os dados necessários para realizar a prestação dos serviços oferecidos pelo Aplicativo da forma mais eficaz, completa e ágil possível. É Operador de Dados Pessoais:
• Supabase - Plataforma de Banco de Dados
As contratações da MARÉ CRIATIVA prezam pelo tratamento seguro das informações do Usuário.
Além disso, a partir do momento que esses terceiros tiverem acesso aos dados compartilhados, serão responsáveis pelo tratamento e segurança destes dados, não podendo realizar o seu tratamento para outra finalidade, bem como a respeitar a Lei aplicável e nos termos deste Aviso.
NECESSIDADE DE TRATAMENTO DOS DADOS
⚖️ Garantir a continuidade dos serviços oferecidos pelo Aplicativo para os Usuários
BASE LEGAL DE TRATAMENTO
⚖️ Exercício Regular de Direitos previstos em Contrato com a Administração Pública
4.4.1. Outros Controladores de Dados Pessoais
4.4.1.1. Administração Pública Contratante
As informações de saúde da sua Carteira de Vacinação Inteligente são gerenciadas e compartilhadas pela Administração Pública Contratante.
4.4.2. Transferência Internacional de Dados
Não serão compartilhados dados pessoais para fora do Brasil.
4.5. Exclusão de Dados Pessoais
4.5.1. Solicitação de exclusão
Diante de uma solicitação de exclusão de um Titular, a MARÉ CRIATIVA não tem legitimidade para excluir os dados pessoais da base de dados da Administração Pública Contratante, mas poderemos excluir a sua conta mediante confirmação da autenticidade e origem da solicitação.
4.5.2. Término de finalidade de tratamento
Nesse caso, a Administração Pública Contratante irá devolver todos os dados dos Titulares, exceto os dados cuja manutenção seja obrigatória por lei ou regulamento ou sejam dados necessários para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral pela MARÉ CRIATIVA.
NECESSIDADE DE TRATAMENTO DOS DADOS
⚖️ Executar regularmente as atividades contratadas
BASE LEGAL DE TRATAMENTO
⚖️ Exercício Regular de Direitos previstos em Contrato com a Administração Pública
5. LINK PARA SITE DE TERCEIROS
A MARÉ CRIATIVA pode incluir links para sites/plataformas de terceiros no Aplicativo. Ao seguir um link, é importante observar que esses sites/plataformas de terceiros têm seus próprios avisos e políticas de privacidade e que a MARÉ CRIATIVA não é responsável por esses avisos. Verifique o nível de proteção de dados pessoais oferecido pelo site/plataforma de terceiros antes de aceitar enviar seus dados pessoais para eles.
Quando você opta por fazer login com uma rede social, por exemplo, você deve conhecer e aceitar as regras relacionadas ao seu vínculo com a rede social - e nós não teremos responsabilidade alguma sobre esse vínculo.
6. NÓS PROTEGEMOS SEUS DADOS
A MARÉ CRIATIVA é comprometida com a segurança de todos seus Usuários e, por isso, adota procedimentos físicos, eletrônicos e administrativos que garantem a privacidade e segurança dos seus dados, com medidas técnicas compatíveis com os padrões internacionais e o uso de boas práticas.
No entanto, lembre-se que a internet não é um ambiente 100% seguro, então é importante que você adote medidas de proteção contra a ação de agentes maliciosos que podem tentar invadir a sua privacidade e fazer mau uso dos seus dados.
Todas as tecnologias utilizadas e empregadas pela MARÉ CRIATIVA respeitarão sempre a legislação vigente e os termos deste Aviso de Privacidade, mas é fundamental que os Usuários estejam tão comprometidos com a própria segurança e privacidade quanto a MARÉ CRIATIVA.
7. SAIBA OS SEUS DIREITOS E COMO EXERCÊ-LOS
Acesso e confirmação de tratamento. Você pode solicitar o acesso à relação completa de dados coletados e tratados, bem como a confirmação do tratamento de seus dados pessoais.
Correção de dados pessoais. Você pode solicitar a correção de dados que estão incompletos, inexatos ou desatualizados.
Anonimização, bloqueio ou eliminação. Todos os dados coletados e tratados têm como finalidade a prestação de serviços e o bom desempenho do site.
Caso você acredite que algum dado seu está sendo tratado de forma desnecessária, em excesso ou o tratamento não esteja em conformidade com a LGPD, você poderá solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação, caso prove que houve excesso, desnecessidade ou desconformidade com a LGPD.
Informação acerca do compartilhamento. Você pode solicitar informações sobre nossos parceiros e fornecedores com os quais compartilhamos os dados.
Já verificamos e todos os nossos parceiros também estão preocupados com sua segurança, e adequados à LGPD.
Decisões automatizadas. Você pode solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base no tratamento automatizado de dados e os critérios utilizados nessas decisões, observados sempre os segredos comerciais e industriais.
Portabilidade de dados. Você poderá solicitar a portabilidade dos seus dados pessoais, em atendimento ao disposto na LGPD e conforme regulamentação.
Comunicação de inadequações à LGPD. Você pode entrar em contato com a ANPD sempre que entender necessário ou pertinente para resguardar os seus direitos e nós estamos comprometidos em cooperar para achar a solução adequada para quaisquer alegações que você tiver contra a forma como tratamos seus dados.
Para exercer qualquer um dos seus direitos como Titular, entre em contato através do Canal de Atendimento | contato@vacinasim.app
8. ATUALIZAÇÕES NESTE AVISO DE PRIVACIDADE
A qualquer momento, unilateralmente, poderemos modificar/atualizar este Aviso. Caso isso aconteça, o Titular será notificado e a versão atualizada valerá a partir de sua publicação. A continuidade de acesso ou utilização do Aplicativo, após divulgação da atualização, confirmará a aceitação e anuência sobre o conteúdo do novo Aviso de Privacidade. Se for necessário, poderemos solicitar o consentimento específico para realizar um tratamento específico com seus dados pessoais.
9. CANAL DE COMUNICAÇÃO
Estamos à disposição para esclarecer suas dúvidas, receber feedbacks ou reclamações através do nosso Canal de Atendimento | contato@vacinasim.app